TRABALHISTA - PREVIDENCIÁRIO
O Planejamento de Custos Trabalhistas, evidentemente, também aqui, exige uma assessoria preventiva, de tal sorte que sejam estancados ou reduzidos a níveis plausíveis os ralos por onde poderá ocorrer um passivo trabalhista que se revele nocivo à sociedade a curto e médio prazo. Isto envolve análise de jornada ou jornadas de trabalho, ambientes de trabalho, suas adequações maximizando resultados sociais da sociedade, inclusive no tocante a Programas de Controle Médico de Saúde ocupacional (PCMSO), PPRA – Programas de Prevenção de Riscos Ambientais, Segurança e Medicina do Trabalho, etc..
Maximizando jornadas, reduzindo serviço suplementar, estar-se-á reduzindo remunerações, contribuições sociais, FGTS e custos indenizatórios por ocasião da rescisão do contrato de trabalho do empregado diretamente envolvido, quando ele terminar. Estes recursos podem e devem ser redirecionados para outros planos e metas que a sociedade deseja alcançar.
No tocante à questão previdenciária, é indispensável a mesma assessoria para que a sociedade saiba qual a base de cálculo de cada contribuição devida e quais são os fatos geradores desta contribuição.
Na esfera jurisdicional trabalhista, procede às defesas (contestações) das Reclamações Trabalhistas das empresas reclamadas eventualmente envolvidas perante o Tribunal Regional do Trabalho até ao TST, bem como ajuizamento de Reclamações Trabalhistas em favor dos trabalhadores em Geral. E na esfera previdenciária, questiona, quando for o caso, a legalidade das notificações de débito previdenciário perante o Tribunal Regional Federal. A par disto, atua nas ações de cumprimento, ações declaratórias e ações civis públicas em defesa de sindicatos e instituições públicas e entidades de classe em geral.